20 resultados
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
sujeição a segredo de justiça, com adiamento e prorrogação, deve ser feita sem soluções de continuidade, não sendo admissível, perante o quadro legal vigente, deixar o processo retomar ... inquérito estabelecido na lei ter sido ultrapassado, se justifica a necessidade de adiamento de acesso aos autos que foi determinado pelo titular do inquérito e validado judicialmente. IV – Mesmo
Relator: LUÍS COIMBRA
A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: FONTE RAMOS
1. Resulta da previsão dos art.ºs 890º e 891º, do CPC
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n
Relator: RAMALHO PINTO
I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
Relator: CANELAS BRÁS
Em incidente de suspeição do juiz, pouco importa a impressão subjectiva das
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de
DIRETIVA 2014/41/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada
Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
Declaração de Retificação n.º 21/2014 Objeto Nos termos das disposições da
Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção