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Relator: BARATEIRO MARTINS
contraparte que lhe localize espaços comerciais que possa arrendar para a expansão da sua actividade comercial; não descaracterizando tal qualificação contratual uma acessória actividade de estudo e pesquisa, tendo
Relator: Fernanda Esteves
justificação para os depósitos evidenciados na sua conta bancária, que esta foi utilizada na actividade comercial de uma sociedade de que o seu filho é sócio e, portanto, não ... para dessa forma demonstrar, como se lhe impunha, que aqueles estavam relacionados com a actividade desta sociedade. 3. Não é feita essa prova se os elementos probatórios disponíveis nos autos
Relator: SÍLVIA PIRES
contrato de transporte, quando os clientes eram grandes superfícies; de um contrato de concessão comercial, quando os clientes eram pequenas superfícies, que pagavam a pronto; e de um contrato ... quais avultam as facetas cooperativa e fiduciária, depositando o produtor o sucesso da sua actividade comercial e a reputação dos seus produtos nas mãos do “distribuidor”, o incumprimento reiterado
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
CPTA, os danos relativos à perda de clientela por inibição de exercício de actividade comercial. II – É de indeferir a providência quando, feita a ponderação prevista no artigo 120º
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
ganhos provenientes da actividade de panificação, os quais, se mostram excessivamente presumidos, mal calculados e sem ter em conta as despesas inerentes ao exercício da actividade comercial do ora Impugnante
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
montantes pecuniários avultados (que frequentemente, permitem a este último o arranque da sua actividade comercial), fá-lo evidentemente na expectativa de uma relação comercial duradoura e estável, visando a inclusão
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
CIRC, são sujeitos passivos do IRC as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado ... sujeito passivo de IRC porquanto tem sede em território português e exerce uma actividade de natureza comercial. Razão esta que afasta o recurso à norma de resolução de conflitos contida
Relator: ISABEL VALONGO
permissão - lucrativa - do arguido de cidadã(s) estrangeira(s) “trabalhar(em)” em estabelecimento comercial seu, na actividade de alterne e prostituição; por essa via, o arguido, obtém rendimentos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
mediador de seguros é um intermediário comercial, imparcial, cuja actividade consiste na prática de actos tendentes à aproximação dos contraentes, para a conclusão, por estes, de contratos de seguro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas ... serviços adquiridos, importados ou utilizados e que sejam pertinentes aos fins próprios da actividade do sujeito passivo. Não se destinando as aquisições a fins empresariais, não poderá o sujeito passivo
Relator: ARTUR DIAS
associação em participação: a actividade económica de uma pessoa, participação de outra pessoa nos lucros e, não sendo dispensado, nas perdas daquela actividade, e a estrutura associativa. III - A associação ... Código Comercial que o nominava de conta em participação) caracteriza-se pela associação de uma pessoa (sócio oculto) a uma actividade económica exercida por outra (sócio ostensivo) participando nos lucros
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
inverídico/falso relativo à inexistência de activo e passivo, por ambas subscrita, destinada a instruir - como instruiu - pedido de instauração, no Registo Comercial, de procedimento administrativo de extinção imediata
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Recorrida apresentar prova bastante da ilegitimidade do acto, provando que não exerceu qualquer actividade nem obteve os rendimentos ficcionados na norma, obstando, assim, à sua aplicação, ou seja, agindo ... exercício de 2004 o impugnante não exerceu qualquer actividade, o que acontece há anos, em virtude de não possuir estabelecimento comercial por ter sido demolido o prédio em que tomara
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade
Relator: Pedro Vergueiro
giro comercial normal da executada originária, tal apenas é legítimo, no entanto, à luz do enquadramento legal aplicável, nada impedindo, de facto, que ela exerça a actividade para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade
Relator: ELISA SALES
Registo Comercial, ser a única sócia de determinada sociedade e, nessa qualidade, delibera e procede à sua dissolução e liquidação, e, falsamente, que a sociedade não tem qualquer activo
Relator: MOREIRA DO CARMO
funcionamento comercial da insolvente, ainda que em menor grau que o gerente de facto, não fica a mesma desvinculada dos deveres de acompanhar e controlar a condução da actividade