Pesquisa jurídicaTogaAI

214 resultados

  9. DR-I

    Portaria n.º 104/2014

    expressar a minha vontade autonomamente, em das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuida- consequência do meu estado de saúde física e/ou mental, e se verificarem ... recuperação na avaliação clínica feita pelo perante funcionário devidamente habilitado do Registo médico responsável pelos cuidados, de acordo com o estado da arte Nacional do Testamento Vital ou notário, não

  10. DR-I

    Diário da República n.º 101

    neles sejam delegadas 1 — O HFAR tem por missão prestar cuidados de saúde ou subdelegadas. diferenciados aos militares das Forças Armadas, bem como 5 — O diretor é designado, em comissão ... anos, por despacho do membro do sequência de acordos que venha a celebrar, prestar cuidados Governo responsável pela área da defesa nacional, rota- de saúde a outros utentes. tivamente

  14. DR-I

    Portaria n.º 105/2014

    Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola aqui prestadas, no que concerne aos cuidados de saúde que desejo receber, ou que Superior de Saúde de Santarém do Instituto Politécnico ... aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março. civil Artigo 3.º MÉDICO (opcional) Duração Declaro que prestei as explicações que me foram solicitadas pelo Outorgante O curso