CAAD-T
9/2014-T
IRC – Tributações autónomas respeitantes a prémios (remunerações variáveis) pagos a administradores pela
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Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e
Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do
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I - A nossa legislação penal não prevê um regime de sucessiva substituição
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O cumprimento da pena acessória de proibição não se inicia com
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Lei n.º 33/2014 4 — Com exceção dos processos disciplinares a de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014 Presidência do Conselho de
Portaria n.º 133/2014 [...] de 30 de junho 1— .................................... : a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ; A Portaria
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
A responsabilidade subsidiária prevista na alínea a) do n.º 1 do
Tributações autónomas
DIRETIVA 2014/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Reconhecimento de uma bonificação de 15% na contagem do tempo de serviço
Facturação – RBC – DT – Exigibilidade do imposto - Mercadoria à consignação
Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais
Relator: JOSÉ FETEIRA
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Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Dá-se acessão quando – artigo 1325º do C.C. –, quando com a
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical