UE
Diretiva (UE) 2014/90
DIRETIVA 2014/90/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA 2014/90/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Lei n.º 52/2014 Definições de 25 de agosto Para efeitos do
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I SÉRIE Terça-feira, 8 de julho de 2014 Número 129 ÍNDICE
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I. Em acção interposta para efectivar a responsabilidade civil emergente de viação
IRC – Créditos incobráveis
DIRETIVA 2014/68/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
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I – Aquando da celebração de um contrato de seguro, o tomador do
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
DIRETIVA 2014/49/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto do Presidente da República n.º 43/2014 de 19 de junho
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Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho Artigo 1.º