DR-I
Diário da República n.º 68
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de abril de 2014 Número 68 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 7 de abril de 2014 Número 68 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de abril de 2014 Número 75 ÍNDICE
Relator: MANUELA FIALHO
Tendo sido apresentado articulado superveniente em que se modifica a causa de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum
Relator: JOÃO AMARO
I - Nos casos de condução perigosa de veículo rodoviário (artigo 291º do
Portaria n.º 66/2014 de 12 de março B. Envolvente A Lei
Declaração de Retificação n.º 21/2014 Objeto Nos termos das disposições da
Portaria n.º 69/2014 Posteriormente foi publicada a Diretiva n.º 2012/36/UE
Decreto-Lei n.º 36/2014 O presente diploma aplica-se a todas
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Recai sobre aquele que alega uma manobra de salvamento (“manoeuvre de sauvetage
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O ónus de alegar e provar os factos conducentes à descaracterização
Relator: TELES PEREIRA
I – Num quadro em que é feita actuar uma situação de responsabilidade
Relator: MANUEL BARGADO
I – O dano biológico sofrido pelo lesado, perspectivado como diminuição somático-psíquica
Relator: MANSO RAÍNHO
Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais de condutor de motociclo em
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. O conceito de ausência ou de desaparecimento a que se alude
Relator: JOSÉ LÚCIO
Não pode confundir-se a indemnização por danos morais referente à maior
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A obrigação a cargo do FGADM assume uma natureza garantística-assistencial
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Na fixação da prestação devida pelo Fundo de Garantia dos Alimentos