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693/12.6JABRG.G1
Relator: TERESA BALTAZAR
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro O uso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n
Relator: RAQUEL REGO
I – Não pode confundir-se a tempestividade do recurso que versa sobre
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
Relator: FONTE RAMOS
1. Uma interpretação do art.º 505º, do CC, que admita a
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Para que estejam preenchidos todos os elementos típicos do crime de
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE