TRG
1605/10.7TBFAF.G1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
registo, cabe ao réu ou ao autor reconvindo, conforme os casos, a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroguem
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
registo, cabe ao réu ou ao autor reconvindo, conforme os casos, a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroguem
Relator: JORGE TEIXEIRA
litigância de má fé da parte contrária, impende o ónus de alegar e provar os factos constitutivos desse seu direito. III- Assim, na ausência total de elementos fornecidos pela parte
Relator: MARIA INÊS MOURA
lesado, ao pretender fazer valer o seu direito indemnizatório, a alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito que possam levar o tribunal a concluir pela existência do dever
Relator: FONTE RAMOS
trabalhadores reclamantes. 2. É ao trabalhador reclamante que compete a alegação e prova dos factos constitutivos do privilégio creditório que invoca mas o tribunal (maxime, as instâncias) deverá atender
Relator: JORGE TEIXEIRA
desde que verificados os requisitos constitutivos da invalidade. II- Logrando adesão de prova factos tendentes a demonstrar que a parcela de terreno em litígio se integra num outro, de maior
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
pretensas celeridades – que, depois, dão em vagares –, não permita às partes a discussão e prova, em sede de audiência, da factualidade que alegam e que poderá conduzir a soluções jurídicas ... também o acordo de preenchimento. VII. Cabe-lhe, então, o ónus da prova em relação aos factos constitutivos de tal excepção, nos termos do disposto no nº 2 do artigo
Relator: Ana Patrocínio
processo. II - O ónus da prova do direito de liquidar taxa referente a afixação de um painel publicitário cabe a quem invoca o facto constitutivo do direito – cfr. artigo ... exacta do mesmo será valorado contra quem incumbia a prova da dimensão do painel publicitário, enquanto pressuposto e facto constitutivo do direito a liquidar. IV - A legitimação da actuação
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
reclamante alegue e prove o risco de lesão considerável, ou até de lesão de difícil reparação. Antes é necessário que o dano invocado e objecto de prova tenha a característica ... direito, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois trata-se de factos constitutivos do direito que pretende ver reconhecido
Relator: FRANCISCO XAVIER
exige, ao autor ou requerente a alegação ou prova do domínio ou mesmo a sua plausibilidade, mas sim os factos constitutivos da posse, sendo suficiente a demonstração do corpus, porque
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prédio rústico vizinho. iv. Enquanto facto constitutivo do direito potestativo à constituição da servidão legal, recai sobre o autor o ónus de alegar e provar a factualidade relevante em ordem
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
judicial de nulidade desse negócio. II) O ónus da prova para afastar esse preço declarado é da AT, enquanto facto constitutivo do seu direito à liquidação por montante diverso/superior ... razão de nulidade processual, pois que, não obstante, a omissão de diligências de prova quando existam factos controvertidos que possam relevar para a decisão da causa, pode afectar o julgamento
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
recai o ónus de invocar e provar os factos que integram os pressupostos respectivos, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito que aquele pretende ver reconhecido ... Civil e art. 170.º, n.º 3, do CPPT). iii) Não faz prova dos pressupostos de que depende a dispensa da prestação da garantia, concretamente da insuficiência de meios
Relator: Pedro Vergueiro
empresas que assim operam. VI) Assim, analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar um tal exercício efectivo dos poderes ... onerado com o peso da prova era a Fazenda Pública, por isso que, como já referimos, o exercício efectivo da administração é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
mesmo exerceu, de facto, a gerência da dita sociedade. VII) Analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar um tal exercício ... onerado com o peso da prova era a Fazenda Pública, por isso que, como já referimos, o exercício efectivo da administração é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
matéria de facto provada, mesmo desconsiderando a realidade apurada em sede de processo crime nos termos descritos em O) e P), constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível ... onerado com o peso da prova era a Fazenda Pública, por isso que, como já referimos, o exercício efectivo da administração é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
exercício de poderes de representação. VIII) Analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar um tal exercício efectivo dos poderes ... onerado com o peso da prova era a Fazenda Pública, por isso que, como já referimos, o exercício efectivo da administração é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
mesmo exerceu, de facto, a gerência da dita sociedade…”. VI) Deste modo, analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar ... onerado com o peso da prova era a Fazenda Pública, por isso que, como já referimos, o exercício efectivo da administração é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Código Civil, os factos que as suportam são considerados constitutivos do direito do credor que, por consequência, os tem de alegar e provar, de acordo com as regras gerais ... prova. 3. Daqui decorre, pois, que incumbe ao credor/exequente a alegação e prova dos factos integradores da comunicabilidade da dívida com base no proveito comum
Relator: PAULA DO PAÇO
alegação e prova da existência de uma prática reiterada de um determinado comportamento na empregadora, que não contrarie os princípios da boa fé, compete àquele que invocar o direito baseado ... mesmo recai o ónus de alegar e provar a verificação dos pressupostos que lhe conferem tal direito, enquanto factos constitutivos desse direito. Sumário da relatora
Relator: Pedro Vergueiro
direito, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois trata-se de factos constitutivos do direito que pretende ver reconhecido