58 resultados

1. TRE2014-02-18citado por 1

   98/13.1GBMMN

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo

   • RECUSA A EXAME
   • FUNDAMENTOS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
2. TRE2014-02-04citado por 1

   88/07.3TACUB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRACÇÃO
3. TRG2014-01-30citado por 1

   2380/08.0TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • DANOS MORAIS
   • CÔNJUGE
4. TRC2014-12-10

   423/10.7SAGRD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O processo penal não impõe a coincidência entre a versão da

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
5. TRC2014-12-03

   230/10.7GAACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA UNITÁRIA
6. TRC2014-11-19

   319/06.7TASPS.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ACTO MÉDICO
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO
7. DR-I2014-11-01

   Diário da República n.º 221, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE

8. TRC2014-10-29

   383/10.4JALRA.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1 - Não dizendo a lei em que consiste o exame crítico das

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • VIOLAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
9. TRG2014-10-23

   2300/10.2TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. A responsabilidade dos gerentes/administradores no quadro normativo do artº 78º do

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO DIRECTO
10. TRC2014-10-22

    113/11.3JACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática

    • ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR
    • INIMPUTABILIDADE
    • PENA DE PRISÃO
    • INTERNAMENTO
11. TRE2014-10-21

    40/11-4GTPTG.E2

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado

    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL
12. TRE2014-10-14

    684/12.7TABJA.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Não se concorda que a agravação prevista na alínea h) do

    • TRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
13. TRE2014-10-14

    722/06.2TAOLH.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Integra uma “alteração substancial de factos” a substituição operada nos factos

    • FRAUDE FISCAL
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
14. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
15. DR-I2014-10-01

    Diário da República n.º 206

    I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE

16. TRE2014-09-16

    689/11.5PBSTR.E1

    Relator: PROENÇA DA COSTA

    I - A aparição de uma impressão digital de uma pessoa faz prova

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • PROVA DACTILOSCÓPICA
    • MEDIDA DA PENA
    • OBJECTO DO RECURSO
17. TRE2014-09-09

    661/11.5GESTB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido

    • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
    • CONDUTA PROCESSUAL
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
18. DR-I2014-08-01

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de

19. DR-I2014-08-01

    Diário da República n.º 157

    I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE

20. DR-I2014-08-01

    Diário da República n.º 161

    I SÉRIE Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Número 161 ÍNDICE