TRC
18/14.6TBCBR.C1
Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A
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Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Relator: JOÃO AMARO
I - Sendo a demandante filha da vítima mortal do acidente, e não
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – Justifica-se a aplicação de uma pena de seis anos e
Príncipe e de que contribuam para o bom êxito das missões. águas internacionais contíguas que possam estar direta- 2 — A Parte Santomense isenta de taxas alfandegárias o mente relacionados
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2014 (a seguir referidos pela
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não sendo pacífico o entendimento do que sejam estes “factos conhecidos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O lesado demandante civil não pode cumular na sua esfera patrimonial
IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Número 200 ÍNDICE
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - Para que estejam preenchidos todos os elementos típicos do crime de
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado
I SÉRIE Terça-feira, 9 de setembro de 2014 Número 173 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Número 170 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Número 160 ÍNDICE
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Incidindo a expropriação sobre um prédio onde estava instalado um campo