109 resultados

1. CAAD-T2014-12-02

   286/2014-T

   IS – Verba 28.1, Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1, Terrenos para construção
2. CAAD-T2014-12-02

   370/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS
   • terrenos para construção
3. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

4. CAAD-T2014-11-29

   447/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2014-11-28

   306/2014-T

   IS - Verba 28 da TGIS

   • IS - Verba 28 da TGIS
6. CAAD-T2014-11-28

   206/2013-T

   Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel

   • Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel
7. CAAD-T2014-11-27

   492/2014-T

   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS

   • IS – terrenos para construção
   • verba 28.º da TGIS
8. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
9. CAAD-T2014-11-22

   444/2014-T

   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

   • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-11-19

    285/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
11. CAAD-T2014-11-19

    282/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS

    • IS - Verba 28 da TGIS
12. CAAD-T2014-11-14

    298/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS

    • IS – verba 28 da TGIS
13. CAAD-T2014-11-13

    131/2014-T

    IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

    • IRS - Mais-valias
    • Cláusula geral antiabuso
14. CAAD-T2014-11-13

    455/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
15. CAAD-T2014-11-11

    441/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2014-11-10

    226/2014-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
17. CAAD-T2014-11-05

    260/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS

    • IS - Verba 28 da TGIS
18. DR-I2014-11-01

    Diário da República n.º 231

    I SÉRIE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Número 231 ÍNDICE

19. CAAD-T2014-10-24

    399/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
20. CAAD-T2014-10-17

    369/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção