5 resultados

1. AT-IV2014-11-04

   Informação vinculativa n.º 7043

   Faturação - Adiantamentos - Auto-faturação - Contrato de comissão, firmado entre uma entidade e

   • Faturação
   • Adiantamentos
   • Auto-faturação
   • Contrato de comissão, firmado entre uma entidade e os respetivos associados
2. AT-IV2014-09-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-A.º

   Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas

   • Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
3. AT-IV2014-09-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 87.º

   Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes

   • Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME
4. AT-IV2014-09-05

   Informação vinculativa n.º 4988

   Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação

   • Isenções
   • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados
   • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
   • Recebimento dos juros e a emissão de fatura
5. AT-IV2014-08-19

   Informação vinculativa n.º 7148

   Regularizações - Fusão - Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi

   • Regularizações
   • Fusão
   • Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi paga) respeitante aos créditos da soc. incorporada, reclamados no PER, e não impugnados, homologados pelo Juiz