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    Fonte

    • Jurisprudência45
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRC19
    • DR-I17
    • TRE16
    • TRG10
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 201465

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • MEDIDA DA PENA3
    • ROUBO3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • PROVA2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • FACTOS RELEVANTES2
    • FACTOS INSTRUMENTAIS2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • ÁGUAS2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • DENÚNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
    • CONCAUSALIDADE2
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • EMPREITADA2
    • RECURSO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE2
    • DEFEITOS2