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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE DO MP”.

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    Fonte

    • Jurisprudência31
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE15
    • TRC13
    • TRG3
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201432

    Descritor

    • ← todos
    • ACUSAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • COMUNICAÇÃO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ASSISTENTE2
    • QUEIXA2
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • CRIME PARTICULAR2
    • INQUÉRITO2
    • REQUERIMENTO2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • ROUBO2
    • FALTA2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • CRIME SEMI-PÚBLICO2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA1
    • TRÁFICO DE TRÁFICO1
    • ASTÚCIA1
    • RATIFICAÇÃO1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
    • ABUSO DE CONFIANÇA1