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    • Jurisprudência115
    • Legislação (DR)29
    • Direito da UE8
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • TRE51
    • TRC44
    • DR-I29
    • TRG20
    • UE8
    • CAAD-T3

    Ano

    • ← todos
    • 2014155

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • NULIDADE5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • PROVA PERICIAL3
    • VALORAÇÃO DA PROVA3
    • VIOLAÇÃO3
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
    • FALTA3
    • DESPACHO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PROIBIÇÃO DE PROVA3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NEGLIGÊNCIA3
    • COMPETÊNCIA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • PRAZO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3