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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência472
    • Arbitragem (CAAD)358
    • Legislação (DR)117
    • Direito da UE29
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T355
    • TRC191
    • TRE148
    • DR-I117
    • TRG102
    • UE29
    • TCAS16
    • TCAN15
    • AT-IV15
    • PGR-CC8
    • CAAD-A3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20141001

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • NULIDADE16
    • Incidência subjetiva15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • MEDIDA DA PENA14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • RECURSO11
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • Tributações autónomas8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • REVOGAÇÃO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • HIPOTECA8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • PENA DE PRISÃO7
    • PRAZO7
    • EMPREITADA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7