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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Encerramento da actividade1
  • Enquadramento da atividade1
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento de alojamento1
  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1

    Fonte

    • Jurisprudência220
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Legislação (DR)16
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC96
    • TRG63
    • TRE56
    • CAAD-T53
    • DR-I16
    • TCAS5
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014291

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA29
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • NULIDADE10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • ÓNUS DA PROVA8
    • REQUISITOS8
    • Incidência subjetiva6
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
    • CASO JULGADO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO4
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • RECURSO4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • REJEIÇÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • SOCIEDADE COMERCIAL4
    • EMPREITADA4
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
    • REJEIÇÃO DE RECURSO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3