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  • Interesse directo em agir1
  • Noção de interesse directo1
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    Fonte

    • Jurisprudência560
    • Arbitragem (CAAD)155
    • Legislação (DR)21
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRC231
    • TRE166
    • CAAD-T153
    • TRG149
    • DR-I21
    • TCAS12
    • UE5
    • AT-IV4
    • TCAN2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2014745

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • NULIDADE16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • LEGITIMIDADE13
    • CASO JULGADO11
    • RECURSO11
    • USUCAPIÃO10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • PRAZO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • EXECUÇÃO8
    • Incidência subjetiva8
    • MEDIDA DA PENA8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • JUSTA CAUSA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • CONCESSIONÁRIO7
    • PROVA PERICIAL7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7