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    Fonte

    • Jurisprudência35
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRC16
    • CAAD-T14
    • TCAN7
    • TRE5
    • TRG4
    • TCAS3
    • DR-I3

    Ano

    • ← todos
    • 201452

    Descritor

    • ← todos
    • IVA4
    • NULIDADE4
    • FACTURAS FALSAS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL3
    • Incidência subjetiva3
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
    • FRAUDE FISCAL3
    • CRIME QUALIFICADO2
    • ARTIGO 19º Nº 3 DO CIVA2
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO2
    • Tributações autónomas2
    • OPOSIÇÃO2
    • IUC – Incidência subjetctiva1
    • CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICATIVAS COMUNS1
    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha1
    • presunções legais1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • QUESTÕES1
    • Presunções legais1
    • Encargos dedutíveis1
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL1
    • DESISTÊNCIA DO PEDIDO1
    • PASSIVO1