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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE INTERNACIONAL”.

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  • Criminalidade internacional prevenção criminal1
  • Criminaliade internacioal1
  • Crime internacional2
  • Solidariedade internacional1
  • Criminalidade5

    Fonte

    • Legislação (DR)57
    • Jurisprudência43
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)6
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • DR-I57
    • TRE23
    • TRC15
    • UE8
    • PGR-CC6
    • TRG5
    • CAAD-T3

    Ano

    • ← todos
    • 2014117

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL3
    • EXTRADIÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • RECURSO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
    • CONHECIMENTO OFICIOSO2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • FALTA2
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • CRIME2
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA2
    • FACTOS RELEVANTES1
    • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1
    • OBTENÇÃO DE PROVA1
    • BENS1
    • COMISSÃO1
    • AUDIÇÃO1
    • QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL1
    • OFICIAIS DE LIGAÇÃO1