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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Arguido estrangeiro17
  • Arguido ausente no estrangeiro1
  • Arguido a trabalhar estrangeiro1
  • Arguido residente no estrangeiro7
  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Legislação (DR)21
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC24
    • TRE23
    • DR-I21
    • TRG16
    • CAAD-T5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201491

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
    • INSOLVÊNCIA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • ARGUIDO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CUMPRIMENTO3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • PROVA PERICIAL3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU3
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • ROUBO2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • AUSÊNCIA DO ARGUIDO NO ESTRANGEIRO2
    • RESIDÊNCIA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • Tributações autónomas2
    • PENA DE PRISÃO2
    • DIFAMAÇÃO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
    • REQUISITOS2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CRIME FISCAL2