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    Fonte

    • Jurisprudência353
    • Legislação (DR)106
    • Arbitragem (CAAD)62
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC138
    • DR-I106
    • TRE102
    • TRG90
    • CAAD-T61
    • TCAN15
    • TCAS8
    • UE4
    • AT-IV3
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014529

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • USUCAPIÃO12
    • NULIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • EXPROPRIAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PRAZO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • MEDIDA DA PENA7
    • CADUCIDADE6
    • INJUNÇÃO6
    • RECURSO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • DIREITO DE PROPRIEDADE5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • POSSE5
    • ÁGUAS5
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5