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    Fonte

    • Jurisprudência249
    • Arbitragem (CAAD)150
    • Legislação (DR)61
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T147
    • TRC98
    • TRE96
    • DR-I61
    • TRG54
    • UE13
    • PGR-CC7
    • CAAD-A3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014480

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA18
    • Incidência subjetiva11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • PROVA PERICIAL7
    • MEDIDA DA PENA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • PRAZO5
    • PRESSUPOSTOS5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • Tributações autónomas5
    • Incidência do imposto4
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
    • IS - Verba 28 da TGIS4
    • COMPETÊNCIA4
    • CONSTITUCIONALIDADE4