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Nada encontrado para “CONTENCIOSO FISCAL ADUANEIRO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)118
    • Legislação (DR)9
    • Jurisprudência2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T118
    • DR-I9
    • TRC1
    • AT-IV1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 2014130

    Descritor

    • ← todos
    • tempestividade6
    • Encargos dedutíveis4
    • Lucro Tributável3
    • Incidência subjetiva3
    • Tributações autónomas3
    • revisão oficiosa3
    • Preços de Transferência2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • Tributação autónoma2
    • IVA – Competência material do tribunal arbitral2
    • juros indemnizatórios2
    • competência material do Tribunal Arbitral2
    • Aceitação de royalties como custo fiscal2
    • Verba 28 da TGIS2
    • mais-valias2
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação2
    • Tributações Autónomas2
    • suspensão do prazo caducidade1
    • IRS – Retenção na fonte1
    • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas1
    • Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais1
    • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT1
    • Ação de inspeção externa1
    • Verba n.º 28 TGIS1
    • IVA – Incompetência material1