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Nada encontrado para “OBJECTIVOS DO SISTEMA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Sistema fiscal20
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Fixação de objectivos1
  • Fixação objectivos2
  • Fins/objetivos do âmbito da ação social do sistema da segurança social1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)280
    • Jurisprudência69
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T279
    • TRC27
    • TRE19
    • TRG16
    • DR-I11
    • AT-IV5
    • TCAS5
    • TCAN2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014365

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva22
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • Tributações autónomas8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • IUC – incidência subjectiva6
    • presunção legal5
    • Incidência do imposto5
    • Encargos dedutíveis5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • INSOLVÊNCIA4
    • Tributação autónoma4
    • CRIME FISCAL4
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
    • Tributações Autónomas4
    • tempestividade4
    • Lucro Tributável4
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • juros indemnizatórios3
    • NULIDADE3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
    • Verba 28 da TGIS3
    • Terrenos para construção3
    • INDEMNIZAÇÃO3