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  • Tipo disciplinar1
  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência130
    • Legislação (DR)98
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I98
    • TRC51
    • TRE46
    • CAAD-T44
    • TRG26
    • PGR-CC10
    • CAAD-A4
    • TCAN4
    • TCAS3
    • UE3
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014291

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA7
    • PRAZO5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • SENTENÇA4
    • NE BIS IN IDEM3
    • DESPACHO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • DANOS MORAIS3
    • IUC – Incidência subjectiva3
    • REQUISITOS3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • DIREITO DE DEFESA3
    • NULIDADE3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • CONDENAÇÃO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • Lucro Tributável3
    • CULPA3
    • CONTRATO DE TRABALHO3