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    Fonte

    • Jurisprudência250
    • Arbitragem (CAAD)204
    • Legislação (DR)15

    Tribunal

    • CAAD-T204
    • TRC103
    • TRG94
    • TRE49
    • DR-I15
    • TCAN3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014469

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA17
    • USUCAPIÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • CASO JULGADO10
    • DIREITO DE RETENÇÃO10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • Verba 28 da TGIS9
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • CADUCIDADE8
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS8
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
    • HIPOTECA8
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • LEGITIMIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • RESOLUÇÃO6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • RECURSO6
    • MÁ FÉ5