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Nada encontrado para “ACTO PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Acto pessoal6
  • Pessoal22
  • Acção pessoal1
  • Contacto pessoal1
  • Acto de natureza pessoal1
  • Acidente pessoal2

    Fonte

    • Jurisprudência358
    • Arbitragem (CAAD)77
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC152
    • TRE111
    • TRG73
    • CAAD-T73
    • TCAN18
    • DR-I11
    • TCAS4
    • CAAD-A4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014447

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE17
    • INSOLVÊNCIA12
    • MEDIDA DA PENA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • AVALISTA6
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
    • USUCAPIÃO5
    • CRIME CONTINUADO5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • RECURSO5
    • ARGUIDO5
    • CONFISSÃO5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • EXECUÇÃO5
    • COMUNICAÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4