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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência429
    • Arbitragem (CAAD)271
    • Legislação (DR)64
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T268
    • TRC154
    • TRE142
    • TRG96
    • DR-I64
    • TCAS22
    • TCAN15
    • PGR-CC13
    • CAAD-A3
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014780

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • NULIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INCONSTITUCIONALIDADE11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • MEDIDA DA PENA11
    • Incidência subjetiva9
    • PROVA PERICIAL9
    • Tributações autónomas9
    • CONSTITUCIONALIDADE9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • PRAZO8
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • DEPOIMENTO INDIRECTO7
    • CASO JULGADO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • REQUISITOS7
    • CRIME FISCAL7
    • Verba 28 da TGIS7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • MONTANTE DA PENSÃO6