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    Fonte

    • Jurisprudência172
    • Arbitragem (CAAD)97
    • Legislação (DR)55
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T97
    • TRC85
    • DR-I55
    • TRE47
    • TRG38
    • UE14
    • PGR-CC2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2014340

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva15
    • INSOLVÊNCIA11
    • NULIDADE10
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • Incidência do imposto5
    • IUC – incidência subjectiva5
    • PROCURAÇÃO5
    • presunção legal5
    • MEDIDA DA PENA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • CONFISSÃO4
    • MÚTUO4
    • presunções legais4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
    • HIPOTECA4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • PRAZO4
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
    • NULIDADE DO CONTRATO3
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • RECURSO3
    • COMPRA E VENDA3