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Nada encontrado para “SECTOR BASICO”.

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  • Sector público4
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    Fonte

    • Legislação (DR)42
    • Jurisprudência17
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I42
    • CAAD-T15
    • TRG7
    • TRC7
    • TRE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201475

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA2
    • Verba 28 da TGIS2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • AGRICULTOR1
    • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA1
    • PRODUTO FINANCEIRO1
    • DEPÓSITO BANCÁRIO1
    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral1
    • VALOR DA CAUSA1
    • MÁQUINA DE JOGO1
    • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO1
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA1
    • RECURSO1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • ESPECIAL ATRIBUIÇÃO1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • MONOPÓLIO ESTATAL1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
    • SIGILO BANCÁRIO1
    • IRS: tributação de mais-valias1
    • TENTATIVA1
    • FUNÇÕES DO PATRIMÓNIO1