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    Fonte

    • Legislação (DR)73
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Direito da UE24
    • Jurisprudência6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I73
    • CAAD-T33
    • UE24
    • TRC2
    • TRG2
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014137

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas2
    • Cláusula geral antiabuso2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL2
    • INSOLVÊNCIA2
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
    • REJEIÇÃO DE RECURSO1
    • IRC – Custos1
    • propriedade vertical1
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
    • Cláusula-geral antiabuso1
    • Situação tributária regularizada1
    • Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro1
    • IRS – cláusula geral anti-abuso1
    • MEIOS DE DEFESA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão1
    • IRS- Cláusula geral Anti-abuso1
    • Criação de empregos1
    • DANOS MORAIS1
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
    • cláusula geral anti abuso1
    • CONVENÇÃO BILATERAL1