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Nada encontrado para “ESTRANGEIROS”.

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  • Estado estrangeiro5
  • Bem estrangeiro1

    Fonte

    • Legislação (DR)178
    • Jurisprudência108
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I178
    • TRC37
    • TRE34
    • CAAD-T33
    • TRG27
    • UE12
    • PGR-CC9
    • TCAS7
    • TCAN3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014341

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • EXTRADIÇÃO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA4
    • Tributações autónomas4
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • CUMPRIMENTO3
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU3
    • ARRESTO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • RESIDÊNCIA3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • REQUISITOS3
    • PROVA PERICIAL3
    • ARGUIDO3
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL2
    • AUSÊNCIA DO ARGUIDO NO ESTRANGEIRO2
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL2
    • PENA DE PRISÃO2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA2