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  • Profissional2
  • Estágio profissional1
  • Estatuto profissional1

    Fonte

    • Jurisprudência94
    • Legislação (DR)75
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • DR-I75
    • TRE39
    • TRC37
    • TRG18
    • UE4
    • CAAD-A4
    • CAAD-T2

    Ano

    • ← todos
    • 2014179

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DANO BIOLÓGICO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • NULIDADE4
    • COMUNICAÇÃO3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • VIOLAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • PROVA PERICIAL3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
    • INSOLVÊNCIA3
    • FACTOS RELEVANTES3
    • DANOS MORAIS2
    • REGIME DE PROGRESSIVIDADE DA EXECUÇÃO2
    • REQUISITOS2
    • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • ESCOLHA DA PENA2