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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência34
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE14
    • TRC13
    • TRG7
    • DR-I3

    Ano

    • ← todos
    • 201437

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • COMUNICAÇÃO2
    • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • VIOLAÇÃO2
    • AUTO DE NOTÍCIA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO2
    • MEDIDA DA PENA1
    • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM1
    • ADOPÇÃO1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1
    • FACTOS1
    • ARMA1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE1
    • JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE ACTUALIZADO1
    • PRAZO1
    • CONCAUSALIDADE1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • INÍCIO1
    • DEVERES1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • FACTOS RELEVANTES1
    • DESPACHO1