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    Fonte

    • Jurisprudência194
    • Legislação (DR)133
    • Arbitragem (CAAD)106
    • Direito da UE41
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I133
    • CAAD-T106
    • TRC81
    • TRG58
    • TRE52
    • UE41
    • PGR-CC4
    • CCA1
    • TCAS1
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014479

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • Tributações autónomas8
    • INSOLVÊNCIA7
    • PROVA PERICIAL7
    • EXECUÇÃO7
    • NULIDADE7
    • AUTO-ESTRADA6
    • HIPOTECA6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • RECURSO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Incidência subjetiva6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • CONCESSIONÁRIO5
    • CONFISSÃO4
    • SEGURO DE VIDA4
    • PRAZO4
    • tempestividade4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4