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  • Ascendente11
  • Ascendente a cargo3

    Fonte

    • Jurisprudência205
    • Arbitragem (CAAD)80
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC89
    • CAAD-T80
    • TRG79
    • TRE36
    • DR-I11
    • PGR-CC1
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014298

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA24
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • ÓNUS DA PROVA8
    • CASO JULGADO7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • AUTO-ESTRADA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • CONCESSIONÁRIO5
    • Tributações autónomas5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • JUROS DE MORA4
    • CIRE4
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
    • RESOLUÇÃO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • EMPREITADA4
    • DANO4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4