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  • Processos distintos1
  • Processos per1
  • Pedidos distintos1
  • Sujeitos e objetos processuais distintos1
  • Processos disciplinares1
  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência449
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Legislação (DR)67
    • Direito da UE29
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T272
    • TRC200
    • TRE127
    • TRG107
    • DR-I67
    • UE29
    • PGR-CC8
    • TCAN8
    • TCAS7
    • CAAD-A6
    • AT-IV5

    Ano

    • ← todos
    • 2014836

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • INSOLVÊNCIA18
    • CASO JULGADO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • NULIDADE10
    • MEDIDA DA PENA10
    • Incidência subjetiva9
    • RECURSO9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • Tributações autónomas9
    • USUCAPIÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Verba 28 da TGIS7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • COMUNICAÇÃO6
    • SENTENÇA6
    • REQUISITOS6
    • JUROS DE MORA6