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    Fonte

    • Jurisprudência616
    • Arbitragem (CAAD)255
    • Legislação (DR)118
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC249
    • CAAD-T246
    • TRE190
    • TRG148
    • DR-I118
    • UE16
    • TCAS15
    • TCAN14
    • CAAD-A9
    • PGR-CC6
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20141013

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA35
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • RECURSO13
    • Incidência subjetiva13
    • MEDIDA DA PENA12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • EXECUÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • CASO JULGADO11
    • PROVA PERICIAL10
    • Tributações autónomas9
    • RESOLUÇÃO9
    • DOCUMENTO PARTICULAR9
    • USUCAPIÃO9
    • PRAZO8
    • REJEIÇÃO DE RECURSO8
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO8
    • REQUISITOS8