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Nada encontrado para “FORMALIDADE, IRS”.

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  • Validade formal2
  • Formalidade legal1
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)91
    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T90
    • DR-I10
    • TRC8
    • TRE4
    • TRG4
    • TCAN3
    • AT-IV1
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014122

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas8
    • Encargos dedutíveis5
    • Lucro Tributável4
    • Cláusula geral antiabuso3
    • INSOLVÊNCIA3
    • Tributações Autónomas3
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
    • CRIME FISCAL2
    • art2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • Aceitação de royalties como custo fiscal2
    • Verba 28 da TGIS2
    • erro imputável aos serviços2
    • Preços de Transferência2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas2
    • juros indemnizatórios2
    • Mais-Valias2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais1
    • APREENSÃO1
    • Caducidade do direito de liquidação1
    • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA1
    • Competência dos Tribunais Arbitrais1