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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

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  • Valor aduaneiro das mercadorias1
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  • Valor aduaneiro das mercadorias/valor transacional1
  • Valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro18
  • Ligeiro de mercadorias1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)56
    • Legislação (DR)22
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Jurisprudência5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T56
    • DR-I22
    • AT-IV7
    • TRC3
    • UE3
    • TRE1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201493

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência do imposto4
    • Incidência subjetiva3
    • IVA3
    • IVA – Competência material do tribunal arbitral2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • IUC - Incidência subjetiva2
    • tempestividade2
    • Aceitação de royalties como custo fiscal2
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação2
    • Preços de Transferência2
    • Taxas2
    • locação financeira1
    • IVA na importação1
    • 58º CIRC1
    • Mediação de seguros1
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • CONVENÇÃO CMR1
    • IS - Verba 17.1.41
    • Benefício fiscal à criação de emprego1
    • IUC – incidência subjetiva1
    • IUC – Imposto Único de Circulação1
    • IRC - Duplicação de coleta1
    • Custos dedutíveis1
    • Exigibilidade do imposto1