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Relator: HELENA MELO
Advogada para juntar procuração e remetendo-se esta ao silêncio, impõe-se a notificação pessoal da parte para outorgar procuração e ratificar o processado, antes de julgar procedente a excepção ... dilatória de falta de procuração. III - A notificação deverá ser pessoal por as razões que determinam a notificação pessoal da parte no nº 3 do artº 41º do CPC serem
Relator: VASQUES OSÓRIO
tipo basta-se com a mera suscetibilidade de a ameaça afetar a liberdade pessoal do ameaçado, não sendo necessária a verificação do resultado isto é, que o ameaçado sinta medo ... inelidivelmente a sua verificação; 3.- A ameaça é um mal futuro – de natureza pessoal ou patrimonial, que tem que constituir crime do catálogo – cuja verificação depende da vontade do agente
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
notificado ao defensor e ao arguido, sendo a notificação do arguido por contacto pessoal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tipo é complexo, incluindo a saúde física, psíquica e emocional, a liberdade de determinação pessoal e sexual da vítima de actos violentos e a sua dignidade quando inserida numa relação ... ofensa na sua saúde física, psíquica ou emocional, ou na sua liberdade de autodeterminação pessoal ou sexual. 4 - A “micro violência continuada” é punível pelo artigo 152.º do Código
Relator: Catarina Almeida e Sousa
oposição deve ser deduzida no prazo de 30 dias a contar da citação pessoal. Tal prazo é de natureza judicial, para efeitos do disposto no artigo 20º, nº2 do CPPT
Relator: HENRIQUE ANTUNES
somático-psíquica relevante do lesado, com uma repercussão substancial na sua vida profissional e pessoal se resolve num dano biológico, reparável como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fora da presença do arguido, mas não o isenta do dever de o notificar pessoalmente da realização de qualquer sessão de julgamento suplementar, não prevista inicialmente. II – A realização
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - Enferma do vício da insuficiência da matéria de facto, da alínea
Relator: FILIPE CAROÇO
pedido na medida em que este visava a condenação do réu a não entrar pessoalmente ou com animais no prédio do autor, constitui um pressuposto ou premissa lógica e indispensável
Relator: ELISA SALES
não sendo indispensável que a comunicação em causa se verifique por contacto pessoal
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da notificação (pessoal) da sentença àquele. II - Assim, é extemporânea a interposição do recurso pelo defensor do arguido antes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.238, nº.1, do C.P.C.). Trata-se, em qualquer dos casos, de citação pessoal, atento o disposto no artº.233, nº.2, al.b), do C.P.Civil. 11. Se, eventualmente ... efectuada mais que uma citação pessoal relativamente à mesma execução e ao mesmo executado, o prazo para deduzir oposição conta-se da primeira citação, pois, por um lado, trata
Relator: CARLOS MOREIRA
implica não apenas uma afectação económico-financeira, como um desmerecimento a nível pessoal, marcante e inquinador, o convencimento sobre a verificação da mesma implica uma prova mais acutilante e inequívoca
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
constante importunar, de uma vontade conseguida de amedrontar através da inesperada abordagem pessoal e da ameaça velada. III – A norma do art. 355 nº 1 do CPP nos termos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
chamados reconhecimentos atípicos ou informais, valoráveis no âmbito da prova testemunhal e demais prova pessoal, quando tenham lugar em audiência de julgamento. VI. A exibição da fotografia do arguido recorrente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
cláusulas do Caderno de Encargos/Programa de Concurso, que a entidade adjudicante se refere ao pessoal a contratar pelo adjudicatário de diferentes formas, utilizando várias designações, não sendo rigorosa nas expressões ... vezes se referir que o adjudicatário deve “manter vínculos legais adequados com o seu pessoal” e a “pessoal”, outras vezes a “profissionais contratados” e ao “pessoal contratado”, a “pessoa
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
número 4 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009 ... número 3 do artigo 34.º-A, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico («instituição de ensino superior pública diversa da instituição a que [o docente
Relator: COELHO DA CUNHA
Decreto-Lei nº408/89, de 18.11, estabelece regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, resultando
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
instrução, entre outros, o dever de afirmar factualmente qual o tipo de atitude ético-pessoal do agente perante o bem jurídico-penal lesado pela conduta proibida. III - Sendo o requerimento
Relator: ALBERTO MIRA
específicos casos previstos no n.º 5, do artigo 333.º, deve assumir natureza pessoal. Na eventualidade de o mandatário/defensor interpor recurso da sentença condenatória proferida contra arguido, ausente