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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgamento. II. Afirmações genéricas, não individualizadas, nomeadamente por falta de indicação do lugar, tempo, modo e motivação da prática de factos concretos e determinados que possam integrar a prática ... concretos atos de venda quem não interveio diretamente neles desde que de algum modo tenha praticado atos de execução direta do facto desempenhando quaisquer tarefas que, de acordo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
termo «meio insidioso» abrange o “meio (instrumento) para execução do facto” e o “modo de execução do facto”, através da diferenciação das figuras da insídia e da dissimulação, consagrando ... persistência do veneno como “meio”. V - Ou seja, o “meio” transmutou-se em “modo”, por necessidade da praxis, pelo que a al. i) deve passar a ser lida, de forma
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
circunstâncias concretas ) e, para serem merecedores da tutela do direito, devem ser de tal modo graves que justifiquem a concessão da indemnização pecuniária ao lesado
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer modo, ao exercício do direito prescrito – esta norma mostra que a prescrição não suprime nem extingue
Relator: FILIPE CAROÇO
exigente quanto maior for a extensão, a complexidade, o caráter técnico ou, de um modo geral, a dificuldade que, objetivamente, pode resultar para o aderente comum a sua compreensão ... fornecida. 5. Abusa de direito, violando o princípio da boa fé e exercendo de modo disfuncional a sua posição jurídica, o aderente que, tendo recebido uma nota informativa, com sentido
Relator: José Augusto Araújo Veloso
implica a ponderação da factualidade provada, mediante recurso a regras da experiência comum, de modo a poder ser formulado juízo sobre o momento em que o concreto lesado teve conhecimento ... susceptível de afectar o «termo inicial» de contagem desse prazo de prescrição, seja de modo a deferir o seu início para o momento da cessação da conduta danosa, seja
Relator: FREITAS NETO
distinção entre o negócio sob condição suspensiva e o negócio “sub modo” reside em que o primeiro só produz os seus efeitos uma vez verificada a condição, enquanto o segundo ... condição suspende mas não obriga, quando é certo que o modo obriga mas não suspende”. 2. Quando da interpretação dos factos se colhe que a disposição mediante a qual
Relator: JORGE JACOB
muitas vezes os padrões de normalidade, que não constituem regras absolutas. II - De outro modo, seríamos conduzidos, a coberto de um suposta “normalidade”, resultante da “experiência comum”, para um sistema
Relator: Pedro Marchão Marques
falta de responsabilidade do executado na génese da insuficiência ou inexistência de bens do modo como a Administração Tributária fixou no Ofício-Circulado n.º 60.077, de 29.07.2010, na particular
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
14º do C. Penal, incluindo o dolo eventual. III. Basta, pois, que, grosso modo, o arguido admita o teor ofensivo da imputação ou juízo formulados e atue conformando
Relator: CORREIA PINTO
sanção acessória prevista no artigo 69.º do CP, de modo nenhum reclama ou exige que o condenado esteja, à data da prática de um dos crimes previstos naquele normativo
Relator: LUÍS COIMBRA
disposto no artigo 358.º, n.º 3, do CPP. II - Do mesmo modo, se o tribunal descreve os mesmos factos por outras palavras, ou confere mais pormenor ao relato
Relator: ALBERTINA PEDROSO
RGEU, pode originar infracção de norma legal destinada a proteger interesses alheios, de modo a resultar preenchido o pressuposto «ilicitude», previsto na parte final
Relator: CACILDA SENA
tribunal que, em seguida, tendo por base novo crime de furto, emite, de igual modo, um prognóstico favorável que o conduz à suspensão, revela-se incongruente a revogação da suspensão
Relator: FELIZARDO PAIVA
todas estas situações verifica-se que a personalidade colectiva é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, existindo uma utilização contrária a normas ou princípios gerais, incluindo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tribunais, em geral, resulta da medida da jurisdição atribuída aos diversos tribunais, do modo como entre si fraccionam e repartem o poder jurisdicional que, tomado em bloco, pertence ao conjunto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
constituindo uma “aberratio legis”, e assim grosseiro, evidente, crasso, palmar, indiscutível e de tal modo grave que tornasse a decisão judicial numa decisão claramente arbitrária, assente em conclusões absurdas, procedendo ... tribunal hierarquicamente superior e que este, sobrepondo-se ao primeiro, decidiu de modo diverso. 4. O cruzamento de um cheque equivale a uma recomendação de maior cautela, que obriga
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito ... desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no último segmento da alínea d) do n.º 2 do artigo
Relator: FILIPE MELO
violência doméstica requere a prática de atos, isolados ou reiterados, que possam de modo relevante colocar em risco a saúde do ofendido, tornando-o vítima de um comportamento incompatível
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
determinado facto histórico, reservando a reconstituição para o campo da mera verificação do modo e condições em que hipoteticamente terá ocorrido o facto probando -, quer a posição mais alargada - sustentado