CAAD-T
74/2013-T
Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade
59 resultados nos descritores e sumários
Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade
IRC - Derrama Municipal nos grupos de sociedades ((RETGS
Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira
Relator: Catarina Almeida e Sousa
regime simplificado era aplicável aos sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não isentos nem sujeitos a algum regime ... enquadrar o sujeito passivo no regime simplificado de determinação do lucro tributável de IRC respeitante ao exercício de 2003 (desconsiderando a opção efectuada pelo regime geral
Relator: ANÍBAL FERRAZ
possibilidade de dedução protelada. 4. Deste modo, para os impostos periódicos, como o IRC, o prazo de caducidade, casuisticamente, relevante, há de ser, sempre, contado “a partir do termo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Doutrina que dimana da decisão: 1. Em 2005, as notificações das liquidações de IRC efectuadas pela AT, eram efectuadas de acordo com as regras do Código de Procedimento
Relator: ANÍBAL FERRAZ
Pelo DL. 88/94 de 2.4., estavam isentos, de IRS ou IRC, os rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública qualificáveis como rendimentos de capitais, obtidos por entidades
Vigência da taxa de IRC, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 43.º, para entidades constituídas entre
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
enquadrar o sujeito passivo no regime simplificado de determinação do lucro tributável de IRC respeitante ao exercício de 2004 (desconsiderando a opção efectuada pelo regime geral
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de
Ajustamentos pelo justo valor
Despesas confidenciais ou não documentadas
Incompetência em razão do valor
Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência
O conceito de estabelecimento estável