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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
contrato de seguro-vida uma invalidez absoluta e definitiva será para um declaratário normal um estado da pessoa que o deixa totalmente ( completamente sem restrição) incapaz para o resto ... termos de obtenção dos meios de subsistência. . É de considerar preenchido o conceito de invalidez absoluta e definitiva de que depende o accionamento do contrato de seguro se o autor
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
profissão, incapacidade essa resultante de doença natural, e lhe concedeu pensão definitiva de invalidez mas observou que se tratava de situação “A rever decorrido 1 ano” e que, por posterior ... trabalho, não merece reparo o Centro Nacional de Pensões que suspendeu a pensão de invalidez ao Autor. III-Daqui decorre que os serviços da segurança social apenas deviam ter consignado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I.“Factos ocorridos antes de 1-5-2000” (art. 56º-2 do
Relator: ARTUR DIAS
mensalmente recebidas durante a vigência do casamento a título de pensão de reforma por invalidez
Relator: BARATEIRO MARTINS
banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez permanente (conexo ao contrato de crédito) que cobre o pagamento do empréstimo, mantém o seu direito de crédito face ... segurado; pelo que, quando o mutuário/segurado passa a padecer do grau de invalidez permanente que o seguro cobre e comunica/invoca tal situação – há meses manifestada – o que se exige
Relator: AZEVEDO MENDES
caducidade do contrato de trabalho determinada por reforma por invalidez opera na data em que ela é conhecida por ambas as partes contratantes ou, pelo menos, do empregador ... portanto o prolongamento do contrato de trabalho, é inaplicável às situações de reforma por invalidez. III – Nos termos do disposto no artº 175º do Código do Trabalho
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
determinação das remunerações de referência para cálculo das pensões de velhice e de invalidez, assenta em previsão normativa inovatória dos artºs. 34 e 35º DL 329/93 de 25.9, com início
Relator: FRANCISCO XAVIER
seguro cobrindo o risco de vida, pelo qual em caso de morte ou invalidez absoluta e definitiva, os débitos emergentes do contrato de mútuo vencidos à data da ocorrência ficarão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
artº 220º do CC só se aplica aos trabalhadores independentes, nas eventualidades de invalidez e velhice, se já lhes tiver sido atribuída uma prestação (aqui de reforma) e estiverem numa
Relator: RUI PEREIRA
estes do Código de Procedimento Administrativo, efectuar a actualização da pensão de reforma por invalidez da signatária e pagar-lhe as importâncias em dívida relativas às actualizações referentes aos anos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
família, à integração social e comunitária, à protecção dos cidadãos na velhice e na invalidez e à promoção e protecção de saúde e considerada pessoa colectiva de utilidade pública, rege
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
recebendo cada um dos seus dois filhos, que integram o agregado familiar, pensão de invalidez de €212,94, é adequado, em sede de exoneração do passivo restante, que ao fiduciário