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1. TRE2013-05-02citado por 2

   153/09.2TTPTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHO EVENTUAL
   • TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • READAPTAÇÃO DA HABITAÇÃO
2. TRG2013-12-02

   1839/12.0TASTS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CUMPLICIDADE
   • CO-ARGUIDO
3. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2013-11-12

   4634/06.1TBVCT.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - O défice funcional permanente de integridade físico-psíquica, sabido que é

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
5. TRE2013-10-01

   258/11.0GAOLH.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art

   • MAUS TRATOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • AMEAÇA GRAVE
   • VIOLAÇÃO
   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
6. DR-I2013-08-01

   Portaria n.º 284/2013

   Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando

7. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

8. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

9. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 74

   I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE

10. DR-I2013-04-01

    Decreto-Lei n.º 47/2013

    Decreto-Lei n.º 47/2013 CAPÍTULO I de 5 de abril Disposições

11. DR-I2013-03-01

    Diário da República n.º 54

    I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE