13 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   invocados para concluir sobre as questões. 5. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAS2013-08-06só sumário

   06900/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.P.P.Tributário. 2. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
3. TCAS2013-05-07só sumário

   06393/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • NULIDADES PROCESSUAIS QUE SE CONSUMAM COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
   • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
4. TCAS2013-05-14só sumário

   06018/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   penúltimo segmento da norma. 3. A falta de realização de diligências constituirá uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como ... constituirá nulidade da sentença, mas sim um erro de julgamento. 5. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
   • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS
5. TCAS2013-12-12só sumário

   07103/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   suspensão da respectiva execução, com base em fundamentos supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 2. O erro na forma do processo consubstancia nulidade

   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ERRO PARCIAL NA FORMA DE PROCESSO
   • ARTº.37, Nº.4, DO C.P.P.T. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
6. TCAS2013-09-12só sumário

   01570/06

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   causas de anulação da decisão arbitral reportam-se à relação processual de arbitragem e não à relação substantiva aí pleiteada ou seja, os fundamentos para a propositura de uma acção ... constituição da instância arbitral, para a relação jurídica processual, decorrente da própria instância arbitral, incidindo quanto à validade formal da decisão arbitral. IV – Tendo as partes acordado nos termos

   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL, FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
7. TCAS2013-03-07só sumário

   08458/12

   Relator: COELHO DA CUNHA

   litispendência é um pressuposto processual negativa que se prende com a necessidade de evitar a repetição de causas. II- No âmbito da litispendência, para verificar se há ou não repetição ... acção, deve atender-se não só ao critério formal (assente na tríplice identidade de elementos que define, a acção), mas também à directriz substancial traçada no nº2 do artigo 497º

   • LITISPENDÊNCIA
   • CRITÉRIO FORMAL E CRITÉRIO MATERIAL DE VERIFICAÇÃO
   • NECESSIDADE DE EVITAR A REPETIÇÃO OU CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
8. TCAS2013-11-28só sumário

   02887/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O prazo da impugnação judicial é peremptório, de caducidade e de

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO
   • IMPUGNAÇÃO DE ACTOS DE FIXAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS. ARTº.155, DO C.P.T
   • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
   • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO
   • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
9. TCAS2013-02-19só sumário

   05387/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   I) Quanto ao parecer emitido pelo Ministério Público nos processos judiciais tributários

   • NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. POSEIMA
10. TCAS2013-04-16só sumário

    06280/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
11. TCAS2013-07-02só sumário

    06641/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    palavra constante de uma norma legal concreta, seja de direito substancial, seja de direito processual. 5. O critério jurídico para destrinçar se estamos perante uma questão de direito ... C.P.P.Tributário). Presentemente, a regulamentação nuclear da matéria relativa à citação, e respectivas formalidades a respeitar, no âmbito dos processos de execução fiscal, acha-se vertida nos artºs

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
    • CITAÇÃO PESSOAL DE PESSOAS COLECTIVAS
12. TCAS2013-10-17só sumário

    06980/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • VENDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
    • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. ARTº.824, NºS.2 E 3, DO C.CIVIL
13. TCAS2013-04-16só sumário

    05721/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • ARTº.45, Nº.5, DA L.G.T. INQUÉRITO CRIMINAL