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35 resultados nos descritores e sumários · 661 no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    06883/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    invocados para concluir sobre as questões. 5. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça

  2. TCASsó sumário

    06900/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.P.Tributário. 2. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não

  3. TCASsó sumário

    06393/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação

  4. TCASsó sumário

    06018/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    penúltimo segmento da norma. 3. A falta de realização de diligências constituirá uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como ... constituirá nulidade da sentença, mas sim um erro de julgamento. 5. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº

  6. TREcitado por 3

    294/12.9TTBJA.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    expressamente a lei de autorização legislativa ao abrigo da qual se revê o direito processual laboral. III- O aludido artigo 98º-C também não viola o princípio da igualdade consagrado ... regularidade e licitude do despedimento. VI- Considerando os princípios da economia processual e da adequação formal, a petição inicial apresentada poderá ser aproveitada, mas, para tanto, terá que conter

  7. TCASsó sumário

    07103/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    suspensão da respectiva execução, com base em fundamentos supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 2. O erro na forma do processo consubstancia nulidade

  8. TRE

    40/11-4GTPTG.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    prova “declarações de arguido” não pode ser veiculado por “conversas informais”. 3. O formalismo dos interrogatórios de arguido é uma questão central no próprio valor do meio de prova ... forma querida pelo legislador, produto ou resultado de uma evolução histórica processual que concluiu ser este formalismo do interrogatório a melhor forma de acautelar direitos. 4. As “conversas informais” são

  12. TCANsó sumário

    00304/07.1BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    legitimidade processual é o pressuposto adjetivo através do qual a lei seleciona os sujeitos de direito admitidos a participar em cada processo levado a tribunal. II. Ressuma do quadro legal ... não poderemos fazer uma leitura redutora, limitada ou meramente formal daquilo que é a relação adjetiva inserta naquele meio processual. VIII. Neste enquadramento também a A. nos surge como sendo

  13. TCASsó sumário

    01570/06

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    causas de anulação da decisão arbitral reportam-se à relação processual de arbitragem e não à relação substantiva aí pleiteada ou seja, os fundamentos para a propositura de uma acção ... constituição da instância arbitral, para a relação jurídica processual, decorrente da própria instância arbitral, incidindo quanto à validade formal da decisão arbitral. IV – Tendo as partes acordado nos termos

  14. TCASsó sumário

    08458/12

    Relator: COELHO DA CUNHA

    litispendência é um pressuposto processual negativa que se prende com a necessidade de evitar a repetição de causas. II- No âmbito da litispendência, para verificar se há ou não repetição ... acção, deve atender-se não só ao critério formal (assente na tríplice identidade de elementos que define, a acção), mas também à directriz substancial traçada no nº2 do artigo 497º

  16. TRC

    78/08.9TALSA.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    Ministério Público e decidindo-se pela via processual do requerimento de abertura de instrução, fica este onerado à rigorosa observância das formalidades postuladas pelo ... dispositivo expressamente cominada; 2- A não realização por parte do assistente de tal ónus processual, constitui nulidade do requerimento de instrução que conduz á sua rejeição

  17. TRC

    12/11.9TBSBG-A.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    coisa que se pretende dividir. 2. O valor que deve considerar-se como valor processual da causa nas acções para divisão de coisa comum, é o valor real dos prédios ... não tendo sido interposto recurso de tal despacho, o mesmo faz caso julgado formal, impondo-se no processo em que foi proferido. 4.Por isso, mesmo que o prédio venha

  18. TRCcitado por 3

    217/12.5TBSAT.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    aquisição por usucapião, alicerçando tal incidência, com base na regra interpretativa de um articulado processual que subjaz, com vocação de generalidade, ao artigo 193º, nº 3 do CPC (artigo 186º ... usucapião o afastamento da dominialidade desse prédio de outras pessoas não demandadas (os formalmente comproprietários com os autores de um prédio mais vasto integrando o que se afirma ter sido

  19. TREcitado por 1

    783/10.0TBSLV.E1

    Relator: ACÁCIO NEVES

    não impede que o pedido de expropriação total possa ser deduzido na própria peça processual relativa ao recurso da decisão arbitral (e não em requerimento próprio e diferenciado), desde ... seja apresentado de forma autónoma, conforme o caso dos autos (em que há uma formal e substancial separação entre o recurso e o pedido de expropriação total). Sumário do relator