101 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ FETEIRA
face do requerimento inicial e dos documentos que lhe estão juntos, ocorre erro na forma do processo empregue pela A. para reagir contra a cessação de contrato de trabalho operada ... Proc. Trabalho, o verificado erro na forma do processo implicaria a convolação pelo juiz da forma processual empregue pela A. na que fosse legalmente adequada ao caso, anulando unicamente
Relator: Catarina Almeida e Sousa
formulado pelo autor não se ajusta à finalidade abstractamente figurada pela lei para essa forma processual ocorre o erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso, cognoscível até ... processo e que, sempre que possível, deve ser sanada mediante convolação para a forma processual adequada, o que exige que a petição tenha sido apresentada em tempo para efeitos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 2. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual ... mesma, mais julgando procedente a excepção de erro na forma do processo, dado concluir que a forma processual própria para reagir contra despacho que marca data para venda em execução
Relator: JOAQUIM CONDESSO
forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 3. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual ... final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. 6. No caso de erro parcial na forma de processo, a solução
Relator: JOAQUIM CONDESSO
forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 5. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual ... final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. 8. Quando se verifique a cumulação de pedidos e ocorrendo erro
Relator: PAULO CARVALHO
1- O pedido de mandado judicial para remoção de animais, solicitado nos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
tais factos de ser levados ao probatório. III. A questão processual da adequação da forma processual ao pedido e à causa de pedir, livremente estruturados pela autora, nada ... causa. IV. Tendo o Tribunal a quo decidido corretamente a questão do erro na forma processual, por atento o pedido e a causa de pedir, a pretensão deduzida em inserir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
taxativa dos meios processuais existentes nas leis adjectivas tributárias. Entre as formas de processo já existentes na lei processual tributária vigente e não consagrados no preceito sob exegese podemos mencionar ... artº.101, da L.G.T., alude ao recurso de actos praticados na execução fiscal, forma processual que se encontra regulada nos artºs.276 a 278, do C.P.P.T. 3. Consagra o artº
Relator: RUI PEREIRA
aludido despacho de convolação, mas de outro que ordenasse que o processo seguisse a forma processual adequada, como reclamação para a conferência, nos termos do artigo 199º
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
nºs 1 e 2 do CPTA, o legislador procedeu a uma distinção do regime processual, consoante esteja em causa uma execução de sentença proferida pelos Tribunais Administrativos, contra entidades públicas ... processo judicial, instaurado num tribunal estatal, aplicam-se as normas que regulam essa respectiva forma processual, in casu, o regime da execução de sentença contra entidade pública (artº 157º
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
causa principal, nos termos do artº 121º do CPTA, opera-se a convolação da forma processual, pelo que, a sentença que posteriormente for proferida traduz-se em decisão urgente sobre
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
suspensão provisória do processo, apresentado, pelo arguido, após os autos terem sido recebidos na forma de processo sumário, ou seja, quando já se encontram na fase judicial, devem continuar ... processo pertence ao Juiz que dispunha de competência para a realização do julgamento naquela forma processual. III - Se não for caso de arquivamento - por incumprimento das injunções e regras
Relator: PAULA DO PAÇO
processuais, a título de “Questões Prévias”, no recurso interposto, verifica-se um erro na forma processual usada, uma vez que tais nulidades deveriam ter sido arguidas perante o tribunal onde
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo ... efeito. Trata-se, aqui, da possibilidade legal de condenação de quem utiliza esta forma processual de natureza urgente, sem a diligência ou o cuidado exigível, isto é, não se exige
Relator: RENATO BARROSO
crime, até à situação pessoal e social do arguido e à sua postura processual, de forma a se poder concluir que com a mesma fica assegurada a prevenção geral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
onde se encontram enunciadas as causas de anulação. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil ... forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 5. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDFOSO
Código de Processo Civil, configura nulidade processual; 2 – Como nulidade processual, terá que ser arguida perante o tribunal que a cometeu e dentro do prazo legal de 10 dias ... perante erro na forma de processo; 4 – Configurando erro na forma de processo, dever-se-á, por força dos princípios da economia processual e do aproveitamento dos actos, entender
Relator: FILIPE CAROÇO
forma própria de reação processual contra a decisão da Segurança Social que indeferiu ou deferiu apenas parcialmente um pedido de proteção jurídica é a impugnação judicial, nos termos ... 27º e 28º da lei 34/2004, de 29 de julho. 2- Se acaso se formar ato tácito de deferimento do pedido de apoio judiciário e a administração, por decisão posterior
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pelo legislador, produto ou resultado de uma evolução histórica processual que concluiu ser este formalismo do interrogatório a melhor forma de acautelar direitos. 4. As “conversas informais” são um expediente ... tipicidade de interrogatório” de arguido e surge através, de “conversa informal” ocorre o vício processual da inexistência do meio de prova “declarações de arguido”. 6. Mas as forças policiais não
Relator: CRISTINA CERDEIRA
iniciativa do juiz neste momento processual, através do consequente “esclarecimento, aditamento ou correcção” (nº. 4). II) - Sem prejuízo do impulso processual das partes, deve o juiz providenciar pelo andamento regular ... sobrepondo o fim da justa composição do litígio a aspectos meramente formais, com salvaguarda da necessária economia processual, e sem prejuízo do exercício do contraditório. III) - No cumprimento do despacho