16 resultados nos descritores e sumários · 129 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
base em meios de prova efetivamente produzidos (ainda que indiretamente, ou seja, versando sobre factos indiciários ou indiretos, demostrados e relevantes, à luz de regras ou máximas da experiência
Relator: MANUEL BARGADO
factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos do direito invocado e/ou os impeditivos, modificativos ou extintivos do efeito jurídico dos factos articulados pelo autor. II - A variedade ... procedência da acção ou da defesa. III - Devem, pois, quesitar-se, em simultâneo, os factos indiciários ou instrumentais e os essenciais. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
recebida pelo agente. II - Prova indireta é a que tem por objeto os factos indiretos ou indiciários, diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras ... tão pouco lhes fixa abstratamente quaisquer limites, quer do ponto de vista dos factos objeto da prova, quer de ordem quantitativa, como sucedia no antigo sistema de provas legais
Relator: SÉRGIO CORVACHO
parte final, do CPP, se dela não consta a narração circunstanciada dos factos julgados indiciariamente provados ou não provados, nem mesmo por remissão, está ferida de nulidade. II - Assumindo essa
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código de Processo Civil, por deduzir oposição à providência, compete-lhe alegar os factos e/ou apresentar meios de prova que visem colidir com os fundamentos utilizados pelo Tribunal para ... direito, estando tal facto provado documentalmente, podia/devia o tribunal considerá-lo na sentença, ainda que o não tenha descriminado no elenco dos factos dados como indiciariamente provados. IV. Uma parcela
Relator: JOAQUIM CONDESSO
indirecta, a factos indiciantes, dos quais se procurará extrair, com o auxílio das regras de experiência comum, da ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados. A conclusão ... ónus de prova da existência dos factos tributários em que fundou a dedução que declarou. Perante a prova dos elementos indiciários que levem a concluir pela simulação das operações descritas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
momento próprio para efectuar a apreciação das razões de facto aduzidas pelos recorrentes para contrariar os elementos indiciários constantes do processo que determinaram a aplicação de tal medida, os quais
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
ilações que, com base nas regras da experiência, se retiram de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido. II – Na ausência de prova direta, o tribunal pode decidir ... prova indiciária. Porém, a prova indiciária requer, em princípio, uma pluralidade de dados indiciários plenamente provados ou absolutamente credíveis. III – A simples existência de impressão digital do arguido, num fragmento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação do Ministério Público é irrecorrível, mesmo na parte em que apreciar nulidades e outras questões prévias ou incidentais ... direito de defesa, pois trata-se de uma decisão judicial que assenta num juízo indiciário, de efeitos provisórios e processualmente reversível até à fase de julgamento e durante a fase
Relator: FERNANDO MONTERROSO
indício só constitui prova dum facto quando este apenas poder ser atribuído ao facto indiciante (indício necessário). Quando o facto pode ser atribuído a várias causas, na falta de prova ... directa, a sua prova exige a confluência duma pluralidade de dados indiciários
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
autonomamente valoradas nas fases de inquérito ou instrução para a formação dos juízos indiciários relevantes naquelas fases, incluindo o de forte indiciação quando estejam em causa medidas de coação ... sendo intempestiva a sua convocação apenas em sede de recurso. VI - Só os factos que na decisão recorrida foram julgados provados ou não provados podem ser impugnados nos termos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prova indiciária. Porém, a prova indiciária requer, em princípio, uma pluralidade de dados indiciários plenamente provados ou absolutamente credíveis. II – No caso de existir um só indício, apenas poderá haver ... exclua de forma inelutável outras hipóteses, para além da do arguido ter praticado os factos
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sacador, excepto se envolver justa causa. 2 – Neste caso, o sacador terá de alegar factos concretos, integradores da justa causa, que o banco sacado terá de analisar com prudência, espírito ... deve recusar o pagamento com base na justa causa invocada se se convencer, indiciariamente, pela probabilidade séria de que a versão apresentada corresponde à realidade. 4 - O dano
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os factos dados como provados, o cumprimento das regras constantes nos n.ºs 3 e 4 do artigo ... Recorrente deteve em seu poder objetos furtados. Trata-se de um dado indiciário de inquestionável importância, dada a sua credibilidade. A partir de tal elemento e perante o silêncio
Relator: RUI PEREIRA
danos dificilmente reparáveis. VI – Neste particular, incumbe ao requerente da providência alegar e provar factos concretos que permitam perspectivar a criação de uma situação de impossibilidade ou de difícil reparação ... invocou o dano decorrente da privação do respectivo vencimento durante 60 dias, como fez indiciariamente prova de que não possuía qualquer outro rendimento para além desse vencimento, e quais
Relator: PEDRO VERGUEIRO
I) No que concerne à nulidade da sentença por falta de fundamentação